A nova pauta do MinC estabelece metas cruciais para reverter o histórico de vulnerabilidade da memória cinematográfica do país, marcado, por exemplo, pelo trágico incêndio que atingiu o acervo da Cinemateca Brasileira em 2021. O novo plano decenal introduz uma mudança estrutural inédita na forma como os recursos de fomento são distribuídos no país.
Financiamento Obrigatório por Estados e Municípios
Pela primeira vez na história das políticas públicas culturais brasileiras, os estados e municípios serão obrigados a investir recursos específicos de fomento diretamente na preservação de acervos locais. Esse fluxo contínuo e obrigatório de capital será impulsionado por três pilares financeiros centrais:
- Lei Paulo Gustavo (LPG);
- Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB);
- Orçamento direto da União direcionado para o setor audiovisual.
Para garantir uma gestão verdadeiramente democrática e descentralizada, o projeto foca na capilaridade regional do patrimônio por meio da assinatura de 23 termos de parceria, com 5 em fase de formalização e 18 em elaboração, cuja meta é assegurar que representantes e instituições de todas as regiões do Brasil tenham voz ativa e participem diretamente na gestão e preservação das obras locais, ao mesmo tempo em que os profissionais integrantes dessa Rede Nacional começaram a passar por programas de imersão prática focados na circulação de saberes técnicos, restauração física e digitalização de películas antigas.
Modernização com o Novo Portal Filme Cultura
O avanço tecnológico também é um pilar vital do plano de 10 anos. O governo lançou o novo Portal Filme Cultura, uma plataforma digital que passará a operar como o principal hub da Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais. O portal facilitará o acesso público, o mapeamento de acervos e a catalogação unificada de obras de patrimônio restauradas, tornando a história do cinema brasileiro acessível para pesquisadores, estudantes e cinéfilos em qualquer lugar do mundo.